segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Foucault - texto fundador do GIP



Em 8 de fevereiro de 1971, Michel Foucault, Pierre Vidal-Naquet e Jean-Marie Domenach fundaram o Grupo de Informação sobre as prisões (Group d'Information sur les Prisons) - GIP.

A fundação foi acompanhada de um texto original que demonstra brevemente a metodologia e os objetivos do grupo. Apesar de sucinto, tem uma grande importância histórica e marca o início da preocupação de Foucault com a genealogia das prisões. Vale conferir.

Segue a tradução do original:

"Nenhum de nós está livre da prisão. Hoje menos que nunca. A vigilância policial se intensifica sobre nossa vida de cada dia: na rua e nas estradas; com relação aos estrangeiros e aos jovens reaparece o delito de opinião; as medidas antidrogas multiplicam a arbitrariedade. Estamos sob o signo de 'guarda à vista'. Dizem-nos que a justiça está sobrecarregada. Isso já sabemos. Mas se foi a policia que a sobrecarregou? Dizem-nos que as prisões estão superpovoadas. Mas se foi a população que foi superencarcerada? Publicam-se poucas informações; são regiões escondidas de nosso sistema social, uma das zonas de sombra da nossa vida. Temos o direito de saber. Queremos saber. Por isso formamos com magistrados, advogados, jornalistas, médicos, psicólogos um Groupe d'Information sur les Prisons.

Nós nos propomos divulgar o que é a prisão: quem vai pra lá, como e porque; o que acontece no cárcere; que vida levam os prisioneiros e o pessoal da vigilância; como são os prédios, a comida, a higiene; como funcionam o regulamento interno, o controle médico, as oficinas; como se sai da prisão e o que é ser, em nossa sociedade, um dos que de lá saíram.

Não encontraremos essas informações nos relatórios oficiais. Vamos pedi-las a quem, por um motivo ou por outro, tem uma experiência de prisão ou uma relação com ela. Pediremos que entrem em contato conosco e nos comuniquem o que sabem. Foi redigido um questionário que podem nos solicitar. Assim que se tornarem bastante numerosos, os resultados serão publicados."


terça-feira, 20 de outubro de 2015

Bryan Stevenson: uma lição sobre sistema penal norte-americano

Perdi as contas de quantas vezes ouvi no Brasil que o sistema penal dos EUA é um grande exemplo a ser seguido. Já há muitos anos perdi essa inocência, desde quando li ainda na graduação o livro "Prisões da Miséria" de Loïc Wacquant.
Esta apresentação que estou postando foi feita no TED por um militante norte-americano, e traz precisas informações de um insider. Fala sobre a absurda maioridade penal aos 13 anos, a gritante desigualdade do sistema com relação aos negros e pobres, pena de morte, encarceramento em massa, adesão ao punitivismo, guerra às drogas.
Vale muito a pena dedicar 23 minutos a esta apresentação. Há legenda em português, basta ativar no ícone na parte inferior à direita. Mãos à obra.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Discurso do Papa Francisco à AIDP



Acabo de receber do prof. Nilo o discurso do Papa Francisco à AIDP, feita duas semanas atrás. Acredito ser um valioso objeto de análise para os criminólogos. Segue para análise.



DISCURSO DO SANTO PADRE FRANCISCO À DELEGAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL

Sala dos Papas
Quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Ilustres Senhoras e Senhores!

Saúdo cordialmente a todos vocês e desejo expressar o meu agradecimento pessoal pelo serviço que vocês prestam à sociedade e a preciosa contribuição que dão ao desenvolvimento de uma justiça que respeita a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminações.

Gostaria de compartilhar com vocês algumas ideias sobre certas questões que, embora sendo parcialmente discutíveis – parcialmente! –, afetam diretamente à dignidade da pessoa humana e portanto interpelam a Igreja na sua missão de evangelização, de promoção humana, de serviço à justiça e à paz. Eu o farei de forma resumida e por capítulos, adotando um estilo um tanto expositivo e sintético.

Introdução

Antes de tudo, gostaria de apresentar duas premissas de natureza sociológica que dizem respeito à incitação à vingança e ao populismo penal.

a) Incitação à vingança

Na mitologia, como nas sociedades primitivas, a multidão descobre os poderes maléficos das suas vítimas sacrificiais, acusadas das desgraças que atingem a comunidade. Esta dinâmica não está ausente nem mesmo nas sociedades modernas. A realidade mostra que a existência de instrumentos legais e políticos necessários para enfrentar e resolver conflitos não oferece garantias suficientes para evitar que alguns indivíduos sejam responsabilizados pelos problemas de todos.

A vida em comum, estruturada em torno de comunidades organizadas, necessita de regras de convivência cuja livre violação requer uma resposta adequada. Todavia, vivemos em tempos nos quais às vezes incita-se, tanto da parte de alguns setores da política como da parte de alguns meios de comunicação, à violência e à vingança, pública e privada, não apenas contra aqueles que são responsáveis de ter cometido delitos, mas também contra aqueles sobre os quais recai a suspeita, fundamentada ou não, de terem infringido a lei.

b) Populismo penal

Neste contexto, nas últimas décadas difundiu-se a convicção de que através da pena pública podem ser resolvidos os mais díspares problemas sociais, como se para as mais diversas doenças nos fosse recomendado o mesmo remédio. Não se trata de confiança em alguma função social tradicionalmente atribuída à pena pública, mas antes na crença de que mediante tal pena possam ser obtidos aqueles benefícios que requereriam a implementação de um tipo diferente de política social e econômica e de inclusão social.

Não se buscam somente bodes expiatórios que paguem com a sua liberdade e com a sua vida por todos os males sociais, como era típico nas sociedades primitivas, mas, além disso, há, às vezes, a tendência a construir deliberadamente inimigos: figuras estereotipadas, que concentram em si mesmas todas as características que a sociedade percebe ou interpreta como ameaçadoras. Os mecanismos de formação dessas imagens são os mesmos que, na sua época, permitiram a expansão das ideias racistas.

I. Sistemas penais fora do controle e a missão dos juristas

O princípio orienador da cautela in poenam

Estando as coisas nesse ponto, o sistema penal vai além da sua função propriamente sancionatória e coloca-se no terreno das liberdades e dos direitos das pessoas, sobretudo daquelas mais vulneráveis, em nome de uma finalidade preventiva cuja eficácia, até agora, não se pôde verificar, nem sequer para as penas mais graves, como a pena de morte. Há o risco de não conservar sequer a proporcionalidade das penas, que historicamente reflete a escala de valores tutelados pelo Estado. Enfraqueceu-se a concepção do direito penal como ultima ratio, como último recurso à sanção, limitado aos fatos mais graves contra os interesses individuais e coletivos mais dignos de proteção. Enfraqueceu-se também o debate sobre a substituição da prisão por outras sanções penais alternativas.

Neste contexto, a missão dos juristas não pode ser outra senão a de limitar e de conter tais tendências. É uma empreitada difícil, em tempos nos quais muitos juízes e operadores do sistema penal devem desenvolver a sua tarefa sob a pressão dos meios de comunicação de massa, de alguns políticos sem escrúpulos e das pulsões de vingança que serpenteiam na sociedade. Aqueles que têm tamanha responsabilidade são chamados a cumprir o seu dever, uma vez que não fazê-lo coloca em perigo vidas humanas que necessitam ser cuidadas com maior empenho do que às vezes se emprega no exercício das próprias funções.

II. Sobre o primado da vida e da dignidade da pessoa humana. Primatus principii pro homine

a) Sobre a pena de morte

É impossível imaginar que hoje os Estados não possam dispor de um outro meio que não seja a pena capital para defender a vida de outras pessoas do agressor injusto.

São João Paulo II condenou a pena de morte (cf. Lett. enc. Evangelium vitae, 56), como faz também o Catecismo da Igreja Católica (N. 2267).

Todavia, pode-se verificar que os Estados tiram a vida não apenas com a pena de morte e com as guerras, mas também quando agentes públicos se refugiam na sombra da autoridade estatal para justificar os seus crimes. As chamadas execuções extrajudiciais ou extralegais são homicídios deliberados, cometidos por alguns Estados e por seus agentes, que muitas vezes são passados como confrontos com delinquentes ou apresentados como consequências indesejadas do uso racional, necessário e proporcional da força para fazer aplicar a lei. Desse modo, ainda que se entre os 60 países que mantêm a pena de morte, 35 não a aplicaram nos últimos dez anos, a pena de morte, ilegalmente e em diversos graus, é aplicada em todo o planeta.

As mesmas execuções extrajudiciais são perpetradas de forma sistemática não somente pelos Estados da comunidade internacional, mas também por entidades não reconhecidas como tal, e representam autênticos crimes.

Os argumentos contrários à pena de morte são muitos e bem conhecidos. A Igreja destacou oportunamente alguns deles, como a possibilidade da existência de erro judicial e do uso que os regimes totalitários e ditatoriais fazem dela, utilizando-a como instrumento de supressão da dissidência política ou de perseguição das minorias religiosas e culturais, todas elas vítimas que, para as suas respectivas legislações, são “delinquentes”.

Por conseguinte, todos os cristãos e os homens de boa vontade são chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena de morte, legal ou ilegal, e em todas as suas formas, mas também para melhorar as condições carcerárias, no respeito da dignidade humana das pessoas privadas da liberdade. E eu relaciono isso à prisão perpétua. Faz pouco tempo, o Código Penal do Vaticano deixou de incluir a prisão perpétua. A prisão perpétua é uma pena de morte disfarçada.

b) Sobre as condições da prisão, os presos sem condenação e os condenados sem julgamento. – Estas não são fábulas, vocês sabem bem disso.

A prisão preventiva – quando procura, de forma abusiva, uma antecipação da pena, prévia à condenação, ou como medida que se aplica ao suspeito mais ou menos certo de ter cometido um delito – constitui outra forma contemporânea de pena ilícita oculta, que se situa além de um verniz de legalidade.

Essa situação é particularmente grave em alguns países e regiões do mundo, onde o número de detentos sem condenação supera 50% do total. Este fenômeno contribui para a deterioração ainda maior das condições de detenção, situação que a construção de novas prisões não consegue jamais resolver, uma vez que cada nova prisão esgota sua capacidade antes mesmo de ser inaugurada. Além disso, ela é responsável pelo uso indevido de delegacias policiais e repartições militares como lugar de detenção.

O problema dos detentos sem sentença deve ser enfrentado com a devida cautela, visto que se corre o risco de criar um outro problema tão grave quanto o primeiro, se não pior: o dos reclusos sem julgamento, condenados sem que tenham sido respeitadas as regras do processo.

As deploráveis condições de detenção que se verificam em diversas partes do planeta constituem, com frequência, um tratamento verdadeiramente desumano e degradante, produzido muitas vezes pelas deficiências do sistema penal, outras vezes pela carência de infraestruturas e de planificação, enquanto em não poucos casos não são senão o resultado do exercício arbitrário e inclemente do poder sobre as pessoas privadas de liberdade.

c) Sobre a tortura e outras medidas e penas cruéis, desumanas e degradantes. – O adjetivo “cruel”, nestas figuras que mencionei, tem sempre na base a capacidade humana de crueldade. Essa é uma paixão, uma verdadeira paixão! -

Uma forma de tortura é, às vezes, aquela que se aplica mediante a reclusão em prisões de segurança máxima. Sob o pretexto de oferecer uma maior segurança à sociedade ou um tratamento especial para certas categorias de detentos, sua principal característica não é outra senão o isolamento externo. Como demonstram os estudos realizados por diversos organismos de defesa dos direitos humanos, a falta de estímulos sensoriais, a completa impossibilidade de comunicação e a ausência de contatos com outros seres humanos provocam sofrimentos psíquicos e físicos como a paranoia, a ansiedade, a depressão e a perda de peso e aumentam drasticamente a tendência ao suicídio.

Este fenômeno, característico das prisões de segurança máxima, verifica-se também em outros tipos de penitenciárias, juntamente com outras formas de tortura física e psíquica, cuja prática se difundiu. As torturas agora não são administradas apenas como meio para obter um determinado fim, como a confissão ou a delação – práticas características da doutrina da segurança nacional; elas constituem um autêntico plus de dor que se adiciona aos males próprios da detenção. Desse modo, tortura-se não apenas em centros clandestinos de detenção ou em modernos campos de concentração, mas também em prisões, institutos para menores, hospitais psiquiátricos, delegacias e outros centros e instituições de detenção e pena.

A própria doutrina penal tem uma importante responsabilidade nesse processo, por ter permitido, em certos casos, a legitimação da tortura sob certas condições, abrindo o caminho para abusos posteriores e mais prolongados.

Muitos Estados são também responsáveis por terem praticado ou tolerado o sequestro de pessoas dentro de seus territórios, inclusive o de cidadãos de seus respectivos países, ou por terem autorizado o uso do seu espaço aéreo para um transporte ilegal na direção de centros de detenção onde se pratica a tortura.

Esses abusos só poderão ter fim com o firme empenho da comunidade internacional em reconhecer o primado do princípio pro homine, vale dizer da dignidade da pessoa humana acima de qualquer coisa.

d) Sobre a aplicação das sanções penais em crianças e velhos e em relação a outras pessoas especialmente vulneráveis

Os Estados devem abster-se de castigar penalmente as crianças, que ainda não completaram o seu desenvolvimento para a maturidade e por tal motivo não podem ser imputáveis. Ao contrário, elas devem ser os destinatários de todos os privilégios que o Estado tem condições de oferecer, tanto no que concerne às políticas de inclusão quanto no que concerne às práticas orientadas a fazer crescer nelas o respeito pela vida e pelos direitos dos outros.

Os velhos, por sua vez, são aqueles que, a partir de seus próprios erros, podem oferecer ensinamentos ao resto da sociedade. Não se aprende unicamente com as virtudes dos santos, mas também com as faltas e os erros dos pecadores, e, entre estes, aqueles que, por qualquer razão, tenham vacilado e cometido delitos. Ademais, razões humanitárias impõem que assim como se deve excluir ou limitar o castigo a quem padece de doenças graves ou terminais, a mulheres grávidas, a pessoas desfavorecidas, a mães e pais que sejam os únicos responsáveis por menores ou incapazes, os adultos em idade avançada também merecem tratamento especial. 

III. Considerações sobre algumas formas de criminalidade que afetam gravemente a dignidade da pessoa e o bem comum

Algumas formas de criminalidade, perpetradas por indivíduos, atingem frontalmente a dignidade das pessoas e o bem comum. Muitas dessas formas de criminalidade jamais poderiam ser cometidas sem a cumplicidade, ativa ou omissiva, das autoridades públicas.

a) Sobre o delito do tráfico de pessoas

A escravidão, inclusive o tráfico de seres humanos, é reconhecida como crime contra a humanidade e como crime de guerra, tanto pelo direito internacional quanto por muitas legislações nacionais. E’ uma infração de lesa-humanidade. E, a partir do momento que não é possível cometer um delito tão complexo como o tráfico de pessoas sem a cumplicidade, por ação ou omissão, dos Estados, é evidente que, quando os esforços para prevenir e combater este fenômeno não são suficientes, estamos diante, de novo, de um crime contra a humanidade. Mais ainda. Se acontece que aqueles que têm a responsabilidade de proteger as pessoas e garantir sua liberdade tornam-se, ao contrário, cúmplices daqueles que praticam o comércio de seres humanos, então, nesses casos, os Estados são responsáveis perante os seus cidadãos e a comunidade internacional.

Pode-se falar de um bilhão de pessoas mergulhadas na pobreza absoluta. Um bilhão e meio não têm acesso aos serviços higiênicos, à água potável, à eletricidade, à educação elementar, ou ao sistema sanitário e devem suportar privações econômicas incompatíveis com uma vida digna (2014 Human Development Report, UNPD). Ainda que o número total de pessoas nesta situação tenha diminuído nestes últimos anos, sua vulnerabilidade aumentou, por causa das maiores dificuldades que devem enfrentar para sair de tal situação. Isso se deve à quantidade sempre crescente de pessoas que vivem em países em conflito. Quarenta e cinco milhões de pessoas foram obrigadas a fugir por causa de situações de violência ou perseguição apenas no ano de 2012; destas, 15 milhões são refugiados, a cifra mais alta em 18 anos. Setenta por cento dessas pessoas são mulheres. Além disso, estima-se que sete em dez entre aqueles que morrem de fome no mundo são mulheres e crianças (Fundo das Nações Unidas pelas Mulheres, UNIFEM).

b) Sobre o delito da corrupção

A escandalosa concentração da riqueza global é possível por causa da conivência dos responsáveis pela coisa pública com os poderes constituídos. A corrupção também é, em si, um processo de morte: quando a vida morre, há corrupção.

Poucas coisas são mais difíceis do que abrir uma brecha em um coração corrompido: «Assim é aquele que para si acumula tesouros para si e não é rico para com Deus» (Lc 12,21). Quando a situação pessoal do corrupto torna-se complicada, ele conhece todos os subterfúgios para escapar, como fez o administrador desonesto do Evangelho (cf. Lc 16,1-8).

O corrupto atravessa a vida com os subterfúgios do oportunismo, com o ar de quem diz: “Não fui eu”, chegando a interiorizar sua máscara de homem honesto. É um processo de interiorização. O corrupto não pode aceitar a crítica, desqualifica quem a faz, procura diminuir qualquer autoridade moral que possa colocá-lo em discussão, não valoriza os outros e ataca com insultos quem pensa de modo diferente. Se as relações de força o permitem, persegue qualquer um que o contradiga.

A corrupção exprime-se numa atmosfera de triunfalismo porque o corrupto acredita ser um vencedor. Naquele ambiente pavoneia-se para diminuir os outros. O corrupto não conhece a fraternidade ou a amizade, mas sim a cumplicidade e a inimizade. O corrupto não percebe a sua corrupção. Acontece um pouco aquilo que sucede com quem tem mau hálito: dificilmente quem o tem se dá conta disso; são os outros que se dão contam e devem informar a ele. Por esse motivo, dificilmente o corrupto conseguirá sair do seu estado por remorso interno da consciência.

A corrupção é um mal maior que o pecado. Mais que perdoado, este mal deve ser curado. A corrupção tornou-se natural, a ponto de chegar a constituir um estado pessoal e social ligado ao costume, uma prática habitual nas transações comerciais e financeiras, nos contratos públicos, em qualquer negociação que envolva os agentes do Estado. É a vitória das aparências sobre a realidade e da desfaçatez obscena sobre a discrição honrada.

Todavia, o Senhor não se cansa de bater à porta dos corruptos. A corrupção nada pode contra a esperança.

O que o direito penal pode fazer contra a corrupção? Já são muitas as convenções e os tratados internacionais sobre a matéria e proliferaram as hipóteses de infração orientadas para proteger não tanto os cidadãos, que, em última análise, são as vítimas finais – em particular os mais vulneráveis – quanto os interesses dos operadores dos mercados econômicos e financeiros.

A sanção penal é seletiva. É como uma rede que captura somente os peixes pequenos, enquanto deixa os grandes livres no mar. As formas de corrupção que devem ser perseguidas com maior severidade são aquelas que causam graves danos sociais, seja em matéria econômica e social – como, por exemplo, fraudes graves contra a administração pública ou o exercício desleal da administração – seja em qualquer espécie de obstáculo intraposto ao funcionamento da justiça, com a intenção de buscar a impunidade para os próprios malfeitos ou para aqueles cometidos por terceiros.

Conclusão

A cautela na aplicação da pena deve ser o princípio que rege os sistemas penais, e a plena vigência e operatividade do princípio pro homine deve garantir que os Estados não sejam habilitados, juridicamente ou de fato, a subordinar o respeito da dignidade da pessoa humana a qualquer outra finalidade, mesmo quando se consegue atingir um tipo qualquer de utilidade social. O respeito à dignidade humana não só deve operar como limite à arbitrariedade e aos excessos dos agentes do Estado, mas como critério de orientação para a perseguição e a repressão daquelas condutas que representam os ataques mais graves à dignidade e à integridade da pessoa humana. 

Caros amigos, agradeço novamente a vocês por este encontro, e asseguro que continuarei a estar próximo do duro trabalho que vocês desenvolvem a serviço do homem no campo da justiça. Não há dúvida que, para aqueles entre vocês que são chamados a viver a vocação cristã do próprio batismo, este é um campo privilegiado de animação evangélica do mundo. Para todos, também para aqueles entre vocês que não são cristãos, em todo caso, há necessidade da ajuda de Deus, fonte de toda razão e justiça. Invoco, portanto, para cada um de vocês, com a intercessão da Virgem Mãe, a luz e a força do Espírito Santo. Abençoo vocês de coração e peço que, por favor, orem por mim. Obrigado.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Roberto Lyra Filho



“Neste contexto, qualquer tipo de mudança social é limitado e controlado; e os ataques de qualquer dissidência, considerados “aberrações” do comportamento, “patologias” de “subculturas”, que se apresentam como “problema”, a ser resolvido pela “reeducação” ou, sendo esta ineficaz, na porrada mesmo. Esta se “justifica” pela “cultura”; é “exigida” pela “defesa das instituições” e exercida pelo “direito”, que, neste caso, é visto apenas como a parte mais atuante e violenta dos mores repressivos (atribuídos ao “povo” e, na verdade, ligados à classe e grupos dominantes. Está aí a raiz social dos positivismos jurídicos. Eles divinizam a ordem e fazem do jurista o servidor cego e submisso de toda e qualquer lei.”


ROBERTO LYRA FILHO

Dedicado ao CARLF. Que honra a nossa trazer o nome dele nosso centro acadêmico.

Sobre o autor, sugiro a visualização do link. Há inclusive textos online.

domingo, 24 de agosto de 2014

19º Congresso Internacional da AIDP



Divulgando aos amantes das Ciências Criminais.

Site do evento: http://aidp2014.org/

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Manifesto por um penalista no Supremo



Nas vésperas da indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal, um conjunto dos mais destacados penalistas do país decidiu se pronunciar para indicação de 5 nomes para a vaga. Estou plenamente de acordo e assino embaixo. Precisamos urgentemente de um especialista no STF em Criminologia, Política Criminal e dogmática penal.

Segue o manifesto:


À sombra dos quarenta anos que separam a República brasileira do início de sua pior ditadura, vemos hoje a repetição de discursos e práticas absolutamente incompatíveis com a democracia que se pretendia inaugurar em 1988. Nas últimas semanas, sob o signo da tragédia, o país tem acompanhado a criminalização autoritária de advogados, estudantes, membros de partidos políticos minoritários e líderes de movimentos sociais comprometidos com a efetivação dos direitos fundamentais e a melhoria objetiva das condições de vida da população marginalizada.

Trata-se, na verdade, da reação tardia e covarde daqueles que foram constrangidos pela denúncia pública de seu comportamento, desmando e truculência, especialmente durante as demonstrações em massa que atingiram seu apogeu em junho de 2013. Passado um ano, os acanhados de ontem aproveitam a apatia de hoje para coagir os que ousaram insistir. Embora tentem esconder sua pretensão punitiva pela retórica – tão vazia quanto oportunista – da “proteção à ordem social e ao patrimônio público”, os objetivos reais por trás dessa nova onda de violência institucional saltam aos olhos: por um lado, a intimidação daqueles que se recusam a resumir a luta pela moralização da classe política a manifestações episódicas; por outro, a neutralização das alternativas partidárias e dos movimentos sociais não comprometidos com o status quo, arrefecendo o potencial emancipatório que trazem consigo às vésperas da eleição.

Os alvos prioritários são, por certo, os politicamente informados, que resistem coletivamente e de forma organizada às tendências autoritárias e antidemocráticas. Graças à fundamental e desavergonhada colaboração da grande mídia e seus fieis seguidores – entre cínicos e ingênuos editores, colunistas e jornalistas – instaura-se uma oposição entre os que permanecem na luta e a massa de neófitos políticos que, não muito tempo atrás, acompanhavam os atualmente perseguidos pelas principais avenidas do país.

A fórmula utilizada é bastante conhecida. Explora-se mais uma vez a dicotomia “amigo-inimigo” para diferenciar a “boa” da “má” ação política, forjando-se o antagonismo entre “manifestantes” e “vândalos”. O caminho mais fácil para tanto é desqualificar os segundos como “criminosos”, utilizando-se do Direito e Processo Penal para reprimir a desobediência civil, em franca inversão da principiologia iluminista, isto é, negando o fato de que o Direito existe para proteger o cidadão contra o Estado, jamais o contrário.

Para a realização desta caricata e cruel vendeta, as mais elementares normas jurídicas são solenemente ignoradas pelos agentes da repressão, que despudoradamente mobilizam seu vasto arsenal para responder, com gás, balas (reais ou de borracha) e cassetetes, de um lado, e apreensões, interceptações e prisões, de outro, ao exercício dos direitos de resistência, associação e mobilização por convicção política, constitucionalmente assegurados a todos. Ironicamente, essa sistemática e brutal negação do direito alheio pretende se legitimar na defesa do patrimônio público, com a conveniente amnésia de que este é cotidianamente muito mais vilipendiado pelos salários, benefícios e esquemas dos repressores do que pelas pedras dos manifestantes. Por certo, não merecem aplausos os eventuais atos de destruição praticados por ativistas, ainda que frequentemente exagerados para justificar a repressão; mas a enorme desproporção na correlação de forças simplesmente não pode ser ignorada, tampouco a debilidade do discurso que pretende legitimar o abuso da prerrogativa, politicamente orientada, de investigar e punir.

A midiática, arbitrária e oportunista repressão organizada pelos quadros mais alienados e servis da Polícia e do Ministério Público, e com o aprovação de alguns setores do Judiciário, contra cidadãos no pleno exercício de seus direitos fundamentais precisa parar imediatamente. O ataque às regras do jogo democrático, reduzidas à “exceção” em nome do combate injusto a uma ameaça fabricada e etérea, não pode continuar. E não há dúvida de que os magistrados brasileiros são os protagonistas nesse cenário, especialmente aqueles que integram as Cortes Superiores, os quais têm o dever de guardar a Constituição e proteger a pessoa humana.

Mas o autoritarismo do tempo presente é tal que não bastam juristas de reputação ilibada e notável saber jurídico. O momento requer, em específico, criminalistas, isto é, homens e mulheres que saibam opor à sanha punitiva os limites rigorosamente traçados pelo Direito e Processo Penal, cumprindo a missão constitucional de proteger a cidadania contra a arbitrariedade estatal, como é próprio do Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, com a consumada aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa, os juristas que abaixo subscrevem essa Carta recomendam enfaticamente para nomeação como Ministro do Supremo Tribunal Federal 5 (cinco) nomes. Com origem em diversas carreiras, doutores em Direito e acadêmicos destacados, todos possuem o medular compromisso com a democracia exigido pela atual conjuntura, estando por isso à altura do desafio que se apresenta, como bem demonstram a excelente produção intelectual e o digno histórico de atuação profissional que os caracterizam. São eles:

Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Prof. Dr. Paulo de Souza Queiroz

Prof. Dr. Pedro Estevam Serrano

Prof. Dr. Salo de Carvalho

Profª. Drª. Vera Regina Pereira de Andrade

Acreditamos que, pela dignidade de suas trajetórias acadêmicas e profissionais, são todos capazes de evitar a emergência e consolidação do Estado Penal. O povo brasileiro merece Ministros conscientes de que todo o poder tem origem na soberania popular.

Brasília, 06 de agosto de 2014

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Editorial do IBCCRIM



Divulgando aos leitores o editoral do boletim do IBCCRIM deste mês de junho de 2014:


É chegada a hora da realização da Copa do Mundo no Brasil. Após anos de preparação – e também de considerável despreparo –, não há como ficar indiferente ao evento que se inicia no próximo dia 12 e se encerra um mês mais tarde.

O campeonato mundial de futebol está longe de significar apenas uma competição esportiva e um tempo de festa entre povos de diferentes nacionalidades de que o Brasil e os brasileiros são anfitriões; como se sabe, é ocasião em que olhares da imprensa, de autoridades e de pessoas de todo o mundo estarão voltados para o país, para suas virtudes e mazelas nos mais diversos aspectos. Infelizmente, o acontecimento não revelará à comunidade internacional um país concretamente respeitador de direitos de cidadãos nacionais e estrangeiros em sua plenitude, a despeito do que lhe impõe a abstração normativa da Constituição da República.

Escolhido em outubro de 2007 para sediar o evento, o Brasil se comprometeu a realizar um salto quantitativo e qualitativo em infraestrutura aeroportuária, ferroviária, comunicacional e turística, bem como em matéria de mobilidade urbana e, por fim, nos campos da segurança pública e do respeito aos direitos civis. Passados sete anos, entrega alguns dos mais caros (e, em certos casos, desnecessários) estádios do mundo e poucos terminais aeroportuários ampliados, parte deles mediante obras improvisadas.

Entrega, ademais, um persistente ambiente de efervescência política – e de perplexidade de autoridades e analistas – que não se via há mais de vinte anos. E, inegavelmente, a Copa tem muito a ver com esse ambiente.

É sabido que os protestos multitudinários de um ano atrás foram tonificados pela truculência policial dirigida a cidadãos que se insurgiam contra aumentos nos preços de tarifas de transporte público – quando imagens de abusos policiais praticados em diferentes unidades federativas correram o país e o mundo. Ao longo do tempo, entretanto, o que se viu foi o levante de diversos segmentos em face de questões políticas e sociais de diferentes matizes, catalisados pela contradição existente entre os excessivos gastos públicos com um evento privado e a ineficiência do Estado brasileiro na prestação de serviços essenciais e na tutela da efetividade de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados. Tal clima de insatisfação popular e de questionamento político jamais foi imaginado por governantes federais, estaduais e municipais, que anos atrás supunham uma inexorável onda de popularidade para o ano de 2014 na esteira da realização do evento.

O desencantamento de cidadãos brasileiros com a política não é imotivado, e menos ainda ao azo da realização do mundial de futebol. Há tempos que se noticiam remoções arbitrárias de moradores carentes do entorno de estádios e de áreas centrais das grandes cidades no contexto das obras para a Copa;(1) adicionalmente, condições precárias de segurança causaram quase uma dezena de mortes de trabalhadores nos canteiros de obras. Intervenções que poderiam produzir benefícios permanentes à população como as de mobilidade urbana concretizaram-se em medida ínfima, evidenciando a inépcia de gestores públicos de diferentes partidos políticos e esferas de poder. Índices de criminalidade não têm cedido o quanto esperado. E muitos são os indícios de mau uso de dinheiro público naquilo que um dia prometeu ser a “Copa da iniciativa privada”. De outra parte, assistiu-se a uma generosa concessão de privilégios à entidade promotora do evento, providência que não prescindiu da aprovação de uma lei geral (Lei 12.663/12) a introduzir no ordenamento proibições penais temporárias com vistas a tutelar os interesses comerciais daquela e de seus patrocinadores oficiais (arts. 30 a 36).

Some-se a isso o fato de que mesmo edificações elementares para a realização do evento – como aeroportos, melhoramentos viários e setores de alguns estádios – não foram concluídas em muitas cidades, as quais ora se utilizam de tapumes e outros disfarces para ocultar materiais e entulhos de obras ainda inacabadas.(2) Todavia, os elevados déficits de efetivação de direitos sociais de que ainda padecem os brasileiros não se permitem maquiar com o uso de tapumes ou quaisquer alegorias.

Ingredientes, portanto, não faltaram à permanência de grupos sociais nas ruas das grandes cidades brasileiras para protestar por direitos individuais e coletivos de toda ordem, atos que não podem ser contidos pela repressão estatal antijurídica, pela intolerância ou incompreensão das autoridades e tampouco pelo entretenimento cultural e esportivo que a Copa do Mundo propicia.

O retorno da população – ainda que desencantada – às ruas implica um resgate de seu protagonismo político, de questionamentos cívicos de diferentes naturezas e de participação democrática. E, à falta de outros que poderia haver, aí talvez resida o grande legado da Copa do Mundo para a sociedade brasileira: uma população pode apreciar futebol em elevada medida sem permitir que tal apreço ofusque o seu direito de desafiar os critérios adotados na eleição de prioridades para uso do orçamento público e a sua legítima luta por direitos; ao contrário, manifestantes têm a consciência de estar diante de momento histórico oportuno para apontar mazelas e reivindicar direitos sociais elevados ao status de fundamentais pela ordem constitucional vigente no país desde 1988, mas ainda carentes de afirmação concreta em toda parte.

Se, no ano passado, a violência policial foi o estopim para a multiplicação e intensificação das manifestações populares, a inserção da Copa do Mundo no calendário político deste ano revela-se oportuníssima para o amadurecimento da consciência política e cidadã de muitos brasileiros, os quais têm demonstrado que o antigo ópio do povo já não apresenta os mesmos efeitos distrativos de tempos idos.

Vai ter Copa, enfim. Ao ensejo da realização do evento, é tempo de desejar êxitos ao Brasil não só nos campos de futebol mas, e sobretudo, nos campos da cidadania, da proteção e efetivação dos direitos humanos fundamentais e da consolidação da democracia.

Notas

(1) The State of the world’s human rights. Amnesty International Report, 2013, p. 46-47.

(2) Ver: Copa do tapume: Prefeituras e Estados apelam ao improviso para esconder e maquiar atraso em obras. Folha de S. Paulo, 24.05.2014, p. A-16.

sábado, 7 de junho de 2014

Para meu afilhado, sobre o junho de 2013





Meu querido João Pedro,

Neste mês de junho de 2014 você completa 1 ano de vida, e naturalmente ainda não pode entender as palavras que lhe escrevo, mas as escrevo para que fique registrado, para que leia quando a vida lhe permitir.

Muito bem, gostaria de lhe contar uma bela história, a história do mês em que você veio a este mundo. Coisas muito importantes ocorreram naquele junho de 2013. Nem sei se você terá conhecimento delas por outros meios, tenho minhas dúvidas que os livros de história de seu tempo venham a te narrar o que se procedeu de verdade. Mas aqui vão as frases do seu padrinho, que viveu intensamente aquele mês, viveu o mês mais intenso de sua vida.

João, enquanto você nascia, um outro Brasil também queria nascer. Inspirados por correntes que vinham de outros países (Turquia, Egito...), e por questões mais pontuais ligadas ao aumento de passagens nas grandes metrópoles, o Brasil foi varrido por sonhos, gritos, amores, tiros, cânticos, e mais amores.

Na cidade em que você nasceu, a bela Vitória, ocorreu o maior movimento popular da história do seu Estado. Estive eu lá também. Fomos 100 mil pessoas, partimos inicialmente da UFES e fomos até Vila Velha. Passamos com o coração pulsante sobre a terceira ponte, ela balançava com o vento, assim como nós balançávamos com a geografia capixaba.

No mês que você nasceu, seu padrinho participou de quase a totalidade das manifestações que ocorreram na capital. Quis olhar tudo de perto. Lá vi com meus próprios olhos coisas que o resto do Brasil não pôde ver, porque os meios de comunicação não divulgavam tantas verdades. Diga-me, isso ainda acontece nos dias em que você está lendo essa carta? Vi policiais agredindo manifestantes com bombas de gás, tiros de bala de borracha, cassetetes. Impediram nossa locomoção, João. Queriam impedir nossa andança, nossos gritos que explodiam de descontentamento.

Vi os manifestantes quebrarem as cabines da terceira ponte. Sim, a concessionária da terceira ponte cobrava uma tarifa absurda, para ir e para voltar, por cada veículo que ultrapassava. Bem ali no coração da cidade, furtavam-nos, valores estes depois comprovadamente irregulares, exorbitantes. Ali virou o centro da batalha semanal. Ali também construímos nossa primeira grande conquista da multidão capixaba, o pedágio caiu. Mas o movimento não era por vinte centavos...

O povo também ocupou a Assembleia Legislativa. Foram 11 dias em que a classe média capixaba assistia atônita o fato de que alguns jovens, boa parte universitários, havia tomado conta da presidência da ALES, e resistiram com criatividade, e enfrentaram correntes autoritárias pelo novo. Seu padrinho chegou a dormir lá um dia, conheceu pessoas fantásticas, teve conversas sobre mudanças políticas realmente importantes. Dias para nunca mais serem esquecidos.

João, nesses seus primeiros dias de vida, enquanto seus pais tentavam aprender a ser pais, o cidadão capixaba tentava aprender a ser cidadão. Expressava nesses movimentos toda um descontentamento das dores diárias, do sofrimento da mobilidade urbana escrota, da humilhação do nosso sistema econômico, da intensa vontade de não ser mais “barreira verde”, da torpeza com que o Estado tenta afrentar seu próprio povo, e só envia um único corpo para "dialogar" (sic) com os manifestantes: a polícia.

Sim, o seu padrinho também esteve por várias delegacias. Depois de quase todas as manifestações que fui, tive de me dirigir para um “segundo tempo” de resistência. Participei de várias oitivas, advoguei de forma gratuita, vi delegados desvocacionados, também vi bons delegados incrédulos com as irregularidades com que a PM levava aos blocos os ditos “baderneiros” e “vândalos”. Lembro-me que num dia desses a polícia trouxe um ônibus completamente cheio de presos, vários adolescentes, e duas pequenas crianças de 11 anos de idade. Ficaram ali espremidos na arquibancada do corpo de bombeiros até bem tarde, e depois foram dados seus destinos (alguns para prisões, outros de volta à rua).

Naquele junho tudo se pôde pensar. Nossas caras ficaram pintadas, nossas experiências registradas para todo o sempre. Ali pudemos respirar a aurora de dias que hão de nos levar desse mundo de faz de conta. Bem perto da onde você dormia no seu primeiro berço, estávamos nós caminhando com nossas privações e nossos afetos. Fomos felizes sim, João. 

Creio eu que a política do status quo ainda não consiga entender o que ali se procedeu, nem consegue entender que esses momentos foram prévias do que viria a acontecer nos movimentos contra a copa do mundo que ocorre neste mês do seu primeiro aniversário. Também não compreendem que foi no mês do seu nascimento que surgiu o embrião dos levantes que hão de se apresentar nos próximos anos. Sabe, João, certamente o Brasil em que você vive é fruto do que nós fizemos nas ruas naqueles dias. Tenha orgulho, muito orgulho de ter nascido no primeiro dia do mês de junho de 2013.

Eu disse, numa carta escrita um pouco antes de você nascer, que já te amávamos sem te conhecer. Faça o mesmo pelo seu povo, pela sua gente. Ame-os mesmo antes de conhecê-los. Lembre-se de ir às ruas. Melhor, não saia das ruas! Respire o aroma dos dias que virão, pratique condutas que representam o futuro que você sonha. Goze das suas utopias. Sonhe sempre. Viva sempre. Ponha seu corpo e sua alma pelo porvir. 

Com todo amor que há nessa vida,

Clécio Lemos

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Zaffaroni responde ao Papa



Muito bem, nesta semana todos tivemos contato com a carta enviada pelo representante máximo da Igreja Católica (papa Francisco) ao maior penalista de seu país (E. R. Zaffaroni) por advento do XIX Congresso da AIDP e III Congresso da ALPEC. Para ler a carta, clique aqui.

Como era de se esperar, nosso mestre Zaffaroni decidiu dar uma resposta ao sumo pontífice, produzindo então uma carta no dia de ontem. É o que trago aos leitores neste momento. 

O debate é verdadeiramente de grande valia para os dias em que vivemos, e certamente um marco histórico na relação entre a Igreja e as políticas públicas envolvendo delinquência. Segue. 

Frankfurt a. M, 3 de junio de 2014.

A Su Santidad el Papa Francisco
Vaticano.

Santo Padre:

En nombre de la Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología (ALPEC), tengo el honor de dirigirme a S.S. a efecto de agradecer la trascendental Carta que dirigiera a la Asociación Internacional de Derecho Penal (AIDP) y a nosotros. Como vicepresidente de la primera, he trasladado la Carta al Sr. Presidente, Prof. Dr. José Luis de la Cuesta. 

El mensaje de S.S. llega a los penalistas en momentos especialmente críticos, en especial en nuestra región, que sufre diferentes niveles de violencia que, sean bajos o altos, sólo parecen interesar como objeto de manipulación mediática, en pos de un fin único: agravar penas, inventar tipos penales nuevos frente a cada problema social y, en el fondo, consolidar la idolatría del poder punitivo, cuya ilusoria omnipotencia explotan los políticos inescrupulosos y rinde a los gobiernos, con el consiguiente peligro para las estructuras institucionales democráticas de los estados. 

En octubre de 1953, S.S. el Papa Pio XII dirigió una histórica alocución a los asistentes al Congreso de Roma de la AIDP, refiriéndose a las bases de un derecho penal internacional y reafirmando que todo derecho penal debe ser de culpabilidad, lo que implicaba un llamado de alerta frente a la subsistencia de la peligrosidad, como concepto burdamente reduccionista y de raíces racistas. 

Estimo que el Mensaje que S.S. nos hace el altísimo honor de enviarnos, cobra en el actual momento una trascendencia equiparable. No sólo no hemos archivado suficientemente la vieja idea de peligrosidad ni el derecho penal de autor, sino que asistimos a un progresivo desbaratamiento de los limites al poder punitivo represivo y controlador de los estados, con el resultado de una creciente victimización de los más humildes y de los excluidos y una reducción de los espacios de libertad y privacidad de todos los habitantes. 

Con dolor –y en verdad también con indignación- asistimos los penalistas y criminólogos a la demolición de los límites al poder punitivo de los estados trabajosamente construidos a lo largo de la historia, a partir de las experiencias de sangre y sufrimiento de millones de víctimas, recogidas y elaboradas por nuestra “dolorosa scienza dei delitti e delle pene”. 

Por ende, no podía haber sido más oportuno el Mensaje de S.S. y nos reconforta inmensamente que advierta con claridad la necesidad de prudencia en el uso de la pena. Creo leer en las palabras de S.S. una renovación y actualización de la admonición de “cautela” en el uso del poder punitivo, que hace cuatro siglos, contra los poderosos de su tiempo -y con riesgo de su vida-, formulara el poeta jesuita alemán Friedrich Spee. 

Ruego a S.S. que tenga a bien aceptar, por mi humilde intermedio, el más profundo y sincero agradecimiento de la ALPEC, por el honor que nos dispensa con su valiosa y valiente Carta. 

En lo personal aseguro a S.S. que rezaré en la forma en que lo pide, con el ruego de que S.S. no deje de hacerlo por los penalistas y criminólogos de nuestra región, a quienes también buena falta nos hace. 

Quedo de S.S. como su atento y seguro servidor, al tiempo que aprovecho la oportunidad para reiterarle las expresiones de mi más alta consideración y estima. 

E. Raúl Zaffaroni
Secretario Ejecutivo de ALPEC

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Escola de Inverno - Máximo Sozzo



Sensacional. Olha aí a Escola de Inverno que o Máximo Sozzo criou. Dá-lhe Argentina!